Possuo doença grave, como devo proceder para conseguir a isenção do imposto de renda?
27 de fev. de 2024
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Atualizado: 6 de mai. de 2024
Inicialmente é necessário se consultar com o médico especializado e receber o diagnóstico da doença. Com a declaração médica informando o CID doença é possível verificar se ela consta na lista de doenças que concedem o direito à isenção, após, munido da documentação comprobatória, basta protocolar um pedido administrativo de isenção de imposto de renda no Departamento de Recursos Humanos da Polícia Militar.
Em caso de indeferimento da isenção, procure o auxílio de um advogado.
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