De acordo com a Lei Federal n. 7.713, possuem direito à isenção de imposto de renda os aposentados portadores das seguintes doenças...

Inicialmente é necessário se consultar com o médico especializado e receber o diagnóstico da doença. Com a declaração médica informando o...

Sim, pode ser requerido o direito à restituição do imposto de renda retido na fonte referente aos últimos 5 (cinco) anos, contados do...